Nesta sexta-feira, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, vai expedir duas recomendações aos atuais prefeitos objetivando a preservação dos serviços públicos nos 184 municípios pernambucanos.
A primeira será dirigida aos promotores para que acompanhem e fiscalizem nos municípios em que estão lotados as ações dos prefeitos em final de mandato, tomando as providências que se fizerem necessárias caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa.
A segunda será encaminhada aos prefeitos. Eles serão alertados a observarem as regras da transição, a manter o regular funcionamento da máquina pública e a repassar todos os dados da gestão aos próximos gestores.
O Ministério Público irá adverti-los de que se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período poderão responder improbidade administrativa.
Fonte: Inaldo Sampaio
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